O governo Flávio Dino (PCdoB) corre contra o tempo para tentar legalizar uma operação financeira feita no início do ano e que tinha como objetivo garantir um empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF).
No início do ano, como parte de um acordo para conseguir R$ 55,2 milhões por meio de empréstimo da CEF, o Executivo retirou de uma conta no Banco do Brasil algo em torno de R$ 52 milhões pertencentes ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN) e ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) – reveja.
O dinheiro foi investido na Caixa.
Ocorre que, especificamente em relação a Fepa, não existe previsão legal para a operação. E, agora, os comunistas encaminharam à Assembleia Legislativa uma mensagem sugerindo a aprovação de uma alteração à Lei Complementar nº 40/1998, que reorganizou o Fundo.
O novo texto acrescenta um parágrafo à lei original, deixando expressamente consignado que recursos do Fepa devem ser, obrigatoriamente, investidos em duas instituições financeira – exatamente como feito pela atual gestão no início de 2016 (veja acima).
O projeto de lei está em tramitação. E governo já articula (mais) um requerimento de urgência, para que a matéria seja aprovada sem qualquer discussão.
Fonte: Blog do Gilberto Leda
0 comentários:
Postar um comentário